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QUENTINHAS                      

TRT 4: .Juiz descarta depoimento de testemunha que fez gestos incompatíveis com o que dizia. Durante o trâmite de uma ação trabalhista em que um dos pedidos era de indenização por danos morais, uma testemunha cometeu exageros verbais e utilizou linguagem corporal incompatível com o que estava anunciando pela fala. Além disso, retificou o depoimento após questionamentos realizados pelo advogado, com visível indução no sentido de beneficiar a autora da ação.Baseado nestes fatos e utilizando-se de interpretações atuais sobre coleta de prova oral, o juiz Max Carrion Brueckner, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, invalidou o depoimento e considerou improcedente o pleito da indenização por danos morais. A ação foi ajuizada contra uma empresa de lanches e refeições. Outros aspectos pleiteados pela empregada foram considerados procedentes. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

TRT 24: Usina   é  absolvida de indenizar trabalhador por acidente que o deixou com sequelas.    A  usina de Fátima do Sul (Fátima do Sul Agro-energética S/A - Álcool e Açúcar)   entrou com recurso na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul   contestando a sentença da Vara do Trabalho do município que a condenou a pagar R$ 218 mil de indenização por danos morais, estéticos e materiais devido a um acidente de trabalho.  A Usina alegou que não existe prova robusta da culpa ou dolo de sua parte, pois o funcionário confessou ter praticado ato inseguro e utilizou escada inapropriada mesmo havendo equipamentos adequados, além de cumprir todas as normas de segurança e oferecer equipamentos e treinamento para o serviço.


TRT  15: 10ª Câmara exclui pagamento das diferenças dos minutos residuais do tempo gasto em café da manhã.  A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de transformação mineral, e excluiu a condenação imposta à empresa, pela Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, ao pagamento das diferenças referentes aos minutos residuais do tempo gasto pelo reclamante no café da manhã. Segundo a defesa da reclamada, "o reclamante não esteve à sua disposição, aguardando ou executando ordens antes do registro de entrada na portaria e após o registro de saída", e por isso "não pode ser penalizada pelo tempo despendido pelos empregados no café da manhã, benefício concedido gratuitamente". A empresa afirmou, por fim, que "o tempo gasto (para troca de uniforme, café e retirada/guarda de EPI), tanto na entrada como na saída não ultrapassa 10 minutos diários, razão pela qual merece reforma a decisão de origem".

SENADO: Aprovado Marco Legal da Primeira Infância, com licença-paternidade de 20 dias.  Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015).  A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta, por meio do Programa Empresa-Cidadã, para 20 dias a licença-paternidade. A atual legislação já estipula em seis meses a duração da licença-maternidade e os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. Leia mais.

Retrospectiva 2015:

Aposentadoria, seguro-desemprego, domésticos,  direitos  alterados em 2015.

ARTIGOS

Mérito TST 2015:
JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO E MARCOS NEVES FAVA

Desvio Funcional.  Há amparo legal  para    deferir     a   indenização equivalente  ao  prejuízo?
JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO

Quando  o  devedor  tem  obrigação  de  pagar  o  incontroverso?
 "Fiado  só  amanha".

MARCOS NEVES FAVA

A questão do "jus postulandi" na Justiça do Trabalho.
VAGNER PATINI MARTINS

A CIPA e a responsabilidade do empregador no EPI.
MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES

O EPI e o Patrão.

MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES

Bullying no Mundo do Trabalho.

MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES

A desaposentação.
SERGIO PARDAL FREUDENTHAL

O profissional e a comunicação eficaz.

MARIA DO CARMO CARRASCO
       


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